TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS E TERMOS DE USO

Journi GmbH

Status: 01/07/24

Informações sobre a Empresa

Nestes Termos e Condições Gerais e Termos de Uso, “Empresa”, “Journi”, “nós” ou “nos” referem-se a:

(i) No caso de entrega de produtos para ou dentro dos EUA:

Journi US Inc
Forma legal: Companhia incorporada
Sede: Wilmington, Delaware
Registro comercial: Secretary of State
CEO: Andreas Röttl, BSc.
Foro competente: EUA
Legislação aplicável: Lei dos EUA

(ii) Em todos os outros casos:

Journi GmbH
Endereço: Goldschlagstraße 172/4/2/2+3, 1140 Viena, Áustria
E-mail: info@journiapp.com
Tel: +43 681 1041 8458

Forma legal: Sociedade de responsabilidade limitada (Gesellschaft mit beschränkter Haftung – GmbH)
Sede: Viena, Áustria
Registro comercial: FN413393g, Tribunal Comercial de Viena
CEO: Andreas Röttl, BSc.
Foro competente: 1010 Viena
Legislação aplicável: Direito material austríaco
Base legal para atividade: Regulamento comercial em versão vigente
Número de IVA: ATU68665857

Informações sobre Associações da Journi GmbH

• Assuntos regulatórios: Magistrado da Cidade de Viena, MBA 13/14, 1130 Viena, Hietzinger Kai 1-3
• Membro da Câmara de Comércio de Viena, www.wko.at, Associação Profissional de Serviços de TI
• Autoridade competente para a Lei de Comércio Eletrônico: Bezirkshauptmannschaft do 5º distrito da Cidade de Viena

Informações sobre Nós

Somos uma startup internacional com colaboradores de mais de 15 nacionalidades e sede em Viena, Áustria. Anos de viagem e a paixão por capturar e compartilhar memórias nos inspiraram a facilitar a criação de blogs pessoais, álbuns fotográficos, calendários, fotos Polaroid e outros produtos impressos. Crescemos e atualmente temos milhões de clientes satisfeitos, com uma gama de produtos ampliada.

Estes Termos e Condições Gerais e Termos de Uso regem:

• Serviços gratuitos, como aplicativos móveis (Apps Journi) em vendas à distância, website, e
• Contratos concluídos para produtos impressos (serviços pagos).

Clientes usando Apps Journi ou Website e/ou realizando pedidos estão exclusivamente sujeitos a estes Termos e Condições na versão vigente no momento do pedido. Qualquer termo divergente do cliente não será aceito, salvo concordância expressa e por escrito do Journi.

Transações de consumidores estão sujeitas às leis de proteção ao consumidor aplicáveis, incluindo §5a KSchG (Código de Proteção ao Consumidor austríaco) e disposições da Lei de Vendas à Distância austríaca (FAGG).

Se você é uma empresa, entre em contato via b2b@journiapp.com para contratar conosco.

1. Definições

2. Escopo Geral

• Journi desenvolve e opera o Ecossistema Journi, permitindo que usuários compartilhem conteúdo em forma de blog e criem produtos impressos personalizáveis.
• É necessária conexão à Internet; custos de dados podem ser aplicáveis.
• Estes Termos e Condições e Termos de Uso, versão [data], aplicam-se a todo o ecossistema Journi via link.
• Ao usar website ou apps, o usuário concorda com os termos, políticas e procedimentos publicados pelo Journi.

2.1 Website

• Design de produtos impressos (gratuito) e compra (pago).
• Criação e visualização de blogs de usuários (viagens, família, projetos).

2.2 Apps Journi

• Disponíveis via Apple App Store e Google Play Store: iOS (≥11.0) e Android (≥7.18.0).

2.2.1 Journi Print

• Design de produtos impressos com arranjo automático de fotos.

2.2.2 Journi Blog

• Armazenamento digital de conteúdo (fotos, texto) em blogs via app móvel e cloud Journi.

3. Concordância com Termos e Condições

• Uso dos serviços requer aceitação dos Termos de Uso; conclusão de contrato requer aceitação dos Termos e Condições Gerais.
• Para Apps Journi: instalação e criação de conta confirmam aceitação.
• Para Website: uso online confirma aceitação; compras requerem concordância antes da conclusão do contrato.

4. Disposições Comuns

Aplica-se a:

• Serviços gratuitos (ponto 5)
• Serviços pagos (ponto 6)
• Website e apps Journi
• Blog e subscrições (ponto 7)
• Programa de indicação (ponto 8)

4.1 Direitos e Obrigações do Usuário/Cliente

4.1.1 Direitos

• Uso do ecossistema conforme os termos, upload, armazenamento, publicação, compartilhamento de conteúdo.

4.1.2 Obrigações

• Possuir direitos ou licenças sobre o conteúdo fornecido.
• Não infringir direitos de terceiros, leis aplicáveis ou conteúdo nocivo.
• Cumprir normas de propriedade intelectual do Journi.

4.2 Direitos e Obrigações do Journi

4.2.1 Conteúdo

• Conteúdo público foi criado por nós ou temos direitos legais.
• Uso sem consentimento é proibido.

4.2.2 Remoção de Conteúdo

• Usuário pode solicitar exclusão; conteúdo é removido após 6 meses automaticamente.

4.2.3 Violação de Política

• Conteúdos ilegais ou que violem regras serão removidos e enviados às autoridades competentes.

4.3 Conteúdo de Terceiros

• Responsabilidade limitada conforme §17 ECG.

4.4 Propriedade Intelectual do Conteúdo enviado ao Journi

• Conteúdo público concede licença mundial, gratuita e irrevogável para uso comercial relacionado ao contrato.

4.5 Propriedade Intelectual do Ecossistema Journi e Terceiros

• Direitos reservados ao Journi, incluindo logos, marcas e softwares.

4.6 Atualizações e Isenção

• Journi fornece atualizações; o usuário é responsável por compatibilidade de dispositivos.

4.7 Direito de Cancelamento

• UE: 14 dias; EUA: não aplicável.
• Produtos personalizados não podem ser cancelados.
• Formulário de cancelamento fornecido por Journi.

5. Serviços Gratuitos

O Ecossistema Journi permite que os clientes acedam a certos serviços Journi com ou sem registo.

5.1 Serviços Oferecidos

5.1.1 Serviços sem Registo

• Permitem ao usuário conhecer os serviços e o ecossistema antes de criar uma conta.
• A abrangência depende do uso de apps ou website.

5.1.2 Serviços com Registo

• Para acesso completo ao ecossistema, o usuário deve criar uma conta Journi.
• Necessário para atividades que requerem armazenamento: criar conteúdo, comentar, armazenar designs de produtos ou fazer pedidos.
• Registro mínimo: 16 anos, e-mail e senha.
• Usuário é responsável pela segurança da conta e conteúdo.

5.2 Apps Journi – Termos de Uso

• Aplicativos gratuitos (Journi Print e Journi Blog) em vendas à distância.

5.2.1 Uso das Apps

• Download gratuito; custos de dados sob responsabilidade do usuário.
• Uso limitado a fins pessoais, não comerciais.
• Modificação, cópia ou redistribuição proibida.

5.2.2 Condições de Entrega e Serviço

• Apps disponíveis imediatamente via App Store ou Play Store.

5.2.3 Suporte

• Disponível em www.support.journiapp.com ou e-mail.

5.2.4 Garantia e Responsabilidade

• Defeitos cobertos pelo direito de garantia legal (§§ 922 ff ABGB).
• Sem garantia de exatidão ou funcionamento contínuo; uso por conta e risco do usuário.

5.2.5 Duração e Rescisão

• Relação contratual por tempo indeterminado.
• Usuário pode rescindir a qualquer momento; Journi pode rescindir com aviso prévio de 2 meses ou por justa causa.

5.3 Website – Termos de Uso

• Fornece informações para design e compra de produtos.
• Uso gratuito; custos de dados são do usuário.
• Direitos não exclusivos, intransferíveis, uso pessoal permitido.
• Garantia legal aplicável; sem responsabilidade por erros ou mau uso.

5.3.4 Duração e Rescisão

• Contrato por tempo indeterminado.
• Rescisão pelo usuário a qualquer momento; Journi com aviso ou por justa causa.

6. Serviços Pagos

• Requer registo.
• Inclui produtos impressos: álbuns, caixas Polaroid, calendários, etc.
• Software de design fornecido gratuitamente; propriedade intelectual do Journi.
• Preço inclui uso do software e compra do produto.

6.1 Produtos Impressos – Termos Gerais

6.1.1 Conclusão do Contrato

• Compra via website ou apps; contrato em inglês.

6.1.2 Preços e Custos de Envio

• UE: preços em euros, incluem IVA austríaco.
• EUA: preços em dólares, impostos podem ser aplicáveis.
• Custos de envio e alfândega a cargo do cliente.

6.1.3 Aceitação dos Produtos

• Cliente deve aceitar os produtos entregues.

6.1.4 Pagamento

• Via cartão de crédito, transferência ou PayPal; pagamento imediato.

6.1.5 Retenção de Propriedade

• Produtos permanecem propriedade do Journi até pagamento integral.

6.1.6 Entrega e Transferência de Risco

• Entrega por conta do cliente; risco passa no recebimento pelo cliente ou transportadora.
• Força maior pode atrasar prazos.

6.1.7 Garantia

• Reclamações cobertas pelo direito de garantia (§§ 922 ff ABGB).
• Erros do cliente não garantidos.

6.1.8 Responsabilidade

• UE: apenas por negligência grave; exclusão de danos indiretos ou lucros cessantes.
• EUA: responsabilidade limitada a produto defeituoso; garantia limitada.

6.1.9 Direito de Cancelamento

• Produtos personalizados não podem ser cancelados; entrega antecipada encerra direito de arrependimento.
• Formulário de cancelamento fornecido para UE; não aplicável nos EUA.

6.2 Códigos Promocionais

• Fornecem descontos para produtos impressos.
• Válidos por período limitado, por usuário, produto ou campanha.
• Não podem ser combinados ou resgatados em dinheiro.

7. Journi Blog e Subscrições

7.1 Journi Blog – Escopo de Serviços

• Conteúdo em forma de “momentos” (fotos, texto, emojis, clima, transporte).
• Blog gratuito; funcionalidades adicionais via subscrição.

7.2 Subscrições – Termos Gerais

7.2.1 Escopo

• Subscrições pagas oferecem funcionalidades adicionais.

7.2.2 Compra via App Store/Play Store

• Concluída via in-app purchases; renovação automática.

7.2.3 Gestão de Subscrições

• Via App Store/Play Store; ou suporte Journi.

7.2.4 Preços

• Apps gratuitas; subscrições pagas.

7.2.5 Pagamento

• Realizado via in-app purchases; conforme termos Apple/Google.

7.2.6 Prestação de Serviço

• Conteúdos digitais disponíveis imediatamente após compra.

7.2.7 Atualizações e Isenção

• Atualizações contínuas; uso requer dispositivo compatível.

7.2.8 Garantias

• Funcionalidade, compatibilidade e segurança mantidas conforme padrão de mercado.

7.2.9 Alterações nas Subscrições

• Podem ocorrer ajustes sem custo adicional, informando o cliente com antecedência.

7.2.10 Renovação Automática

• Renovação automática salvo cancelamento 24h antes do fim do período.

7.2.11 Arrependimento

• Conforme ponto 4.7.

7.2.12 Rescisão da Subscrição

• Cliente pode cancelar respeitando prazos; instruções fornecidas nos apps.

7.3 Política de Uso Justo

• Limita armazenamento e upload para garantir acesso equitativo:
  • Máx.: 10 GB ou 5000 imagens/mês; 1 GB/dia.
• Uso excessivo ou impróprio pode resultar em limitação ou bloqueio de conta.

8. Programa de Indicação

8.1 Definição

• Apenas usuários registados podem ganhar créditos de indicação para produtos personalizados.

8.2 Créditos de Indicação e Bônus de Novo Cliente

• Créditos obtidos quando amigo referido cria conta e realiza pedido.
• Novo cliente recebe bônus de voucher aplicável na próxima compra.

8.3 Resgate de Créditos

• Apenas para produtos impressos dentro do ecossistema Journi.
• Validade: 1 ano; não podem ser convertidos em dinheiro.

8.4 Condições do Programa de Indicação

• Bônus máximo de EUR 5 por novo cliente.
• Créditos não podem resultar em saldo negativo.
• Uso apenas pessoal e não comercial.
• Fraude ou abuso permite cancelamento de créditos e bloqueio de contas.
• Journi pode suspender ou encerrar o programa a qualquer momento; créditos não usados expiram após 30 dias.

Dúvidas? Contate suporte@journiapp.com.

*Este texto foi traduzido. Em caso de erro, prevalece a versão em inglês.